common law - civil law

A “common law” é um sistema jurídico que tem a sua base em decisões judiciais anteriores e na tradição legal, em vez de ser baseada em estatutos escritos. Este sistema de direito comum teve origem em Inglaterra e foi espalhado por todo o mundo pelos colonizadores britânicos. No sistema de "common law", os tribunais têm um papel importante na interpretação da lei e na formação de precedentes. Precedentes são decisões judiciais anteriores que são consideradas como regras legais estabelecidas. Estes precedentes são usados pelos juízes em decisões futuras semelhantes. Isto significa que o sistema de "common law" é um sistema evolutivo e as decisões judiciais são muito importantes na criação de novas leis. Este sistema é diferente do sistema jurídico romano-germânico usado na maioria dos países europeus, que é baseado em códigos escritos. No entanto, muitos países adotaram o sistema de "common law" durante a colonização britânica, incluindo os Estados Unidos, Austrália e Canadá. Apesar de ter sido amplamente adotado em todo o mundo, o sistema de "common law" ainda é mais prevalente nos países de língua inglesa e em ex-colônias britânicas. O sistema de "common law" é um exemplo de como a tradição e a jurisprudência podem ser tão importantes quanto o estabelecimento de leis escritas.